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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência803
  • Arbitragem (CAAD)660
  • Tribunal Constitucional132
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T655
  • TRG385
  • TRE219
  • TRC177
  • TCONST132
  • TCAS16
  • DR-I16
  • PGR-CC10
  • TCAN6
  • CAAD-A5
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 20241624

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
  • IRC54
  • CASO JULGADO36
  • IRS34
  • Competência dos tribunais arbitrais24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • Legitimidade processual20
  • Repercussão de impostos indiretos20
  • Organismos de Investimento Coletivo19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • Contribuição de Serviço Rodoviário19
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • Livre circulação de capitais17
  • Ónus da prova da repercussão17
  • NULIDADE17
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
  • Conformidade com o direito europeu16
  • INVENTÁRIO16
  • Legitimidade dos repercutidos16
  • ÓNUS DA PROVA16