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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência329
  • Arbitragem (CAAD)103
  • Tribunal Constitucional41
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE115
  • TRG109
  • CAAD-T103
  • TRC92
  • TCONST41
  • TCAS7
  • DR-I7
  • TCAN6
  • PGR-CC2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2024483

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA9
  • AMNISTIA9
  • NULIDADE9
  • Competência dos tribunais arbitrais9
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO8
  • IRC8
  • CASO JULGADO7
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
  • RECURSO7
  • PERDÃO DE PENA7
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO6
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto6
  • Organismos de Investimento Coletivo6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Direito da União Europeia6
  • Legitimidade6
  • INSOLVÊNCIA5
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais5
  • PRESCRIÇÃO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • CONSTITUCIONALIDADE5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
  • Ineptidão da petição5