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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1144
  • Arbitragem (CAAD)799
  • Tribunal Constitucional257
  • Legislação (DR)24
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T797
  • TRG514
  • TRE357
  • TRC263
  • TCONST257
  • DR-I24
  • TCAN8
  • UE5
  • AT-IV5
  • PGR-CC4
  • TCAS2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20242238

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)62
  • IRC54
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • NULIDADE33
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ30
  • IRS30
  • Competência dos tribunais arbitrais28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • Contribuição de Serviço Rodoviário27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • ÓNUS DA PROVA25
  • CASO JULGADO24
  • Conformidade com o direito europeu22
  • REQUISITOS20
  • Direito da União Europeia20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
  • Legitimidade processual19
  • CADUCIDADE18
  • Organismos de Investimento Coletivo18
  • Ónus da prova da repercussão18
  • IVA18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17