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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1185
  • Jurisprudência893
  • Legislação (DR)195
  • Tribunal Constitucional170
  • Fiscal — vinculativas (AT)64
  • Direito da UE41
  • Pareceres (PGR)11
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • CAAD-T1173
  • TRG374
  • TRE271
  • TRC201
  • DR-I195
  • TCONST170
  • AT-IV64
  • UE41
  • TCAS32
  • TCAN15
  • CAAD-A12
  • PGR-CC11
  • CNPD4

Ano

  • ← todos
  • 20242563

Descritor

  • ← todos
  • IRC101
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)71
  • IRS62
  • Competência dos tribunais arbitrais48
  • IVA32
  • Contribuição de Serviço Rodoviário30
  • Retenção na fonte28
  • NULIDADE28
  • ABUSO DE DIREITO28
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • Direito da União Europeia25
  • INSOLVÊNCIA23
  • Ineptidão da petição23
  • Conformidade com o direito europeu22
  • Organismos de Investimento Coletivo21
  • CASO JULGADO21
  • ÓNUS DA PROVA20
  • Violação do Direito da União Europeia20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • Legitimidade processual20
  • Princípio da capacidade contributiva19
  • Princípio da igualdade19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • Ónus da prova da repercussão18