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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência743
  • Arbitragem (CAAD)706
  • Legislação (DR)237
  • Tribunal Constitucional121
  • Fiscal — vinculativas (AT)91
  • Direito da UE25
  • Pareceres (PGR)14
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T695
  • TRG303
  • DR-I237
  • TRE208
  • TRC153
  • TCONST121
  • AT-IV91
  • TCAN46
  • TCAS27
  • UE25
  • PGR-CC14
  • CAAD-A11
  • TC-CONF6
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20241939

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)63
  • IRS47
  • Competência dos tribunais arbitrais38
  • IRC34
  • NULIDADE27
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • ABUSO DE DIREITO24
  • Contribuição de Serviço Rodoviário24
  • IVA23
  • Conformidade com o direito europeu22
  • Ineptidão da petição21
  • INSOLVÊNCIA20
  • Legitimidade processual20
  • CONTRATO DE TRABALHO20
  • ÓNUS DA PROVA19
  • Ónus da prova da repercussão18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • Legitimidade17
  • Pressupostos processuais17
  • PLATAFORMA DIGITAL16
  • Legitimidade dos repercutidos16
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
  • Direito da União Europeia15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14