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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência750
  • Arbitragem (CAAD)611
  • Tribunal Constitucional75
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T609
  • TRG314
  • TRE240
  • TRC196
  • TCONST75
  • DR-I15
  • AT-IV3
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20241457

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
  • IRC53
  • Competência dos tribunais arbitrais41
  • IRS29
  • NULIDADE24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • Legitimidade processual21
  • Contribuição de Serviço Rodoviário21
  • Pressupostos processuais20
  • Retenção na fonte20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • Violação do Direito da União Europeia18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • IVA18
  • competência dos tribunais arbitrais17
  • legitimidade16
  • Direito da União Europeia16
  • Organismos de Investimento Coletivo15
  • REQUISITOS15
  • Organismo de investimento colectivo15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • Legitimidade14
  • INSOLVÊNCIA14