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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência252
  • Arbitragem (CAAD)122
  • Tribunal Constitucional82
  • Legislação (DR)39
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T122
  • TRG119
  • TCONST82
  • TRE78
  • TRC55
  • DR-I39
  • UE7
  • PGR-CC5
  • AT-IV4

Ano

  • ← todos
  • 2024511

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário14
  • NULIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão11
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • Direito da União Europeia9
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IRS9
  • Legitimidade dos repercutidos9
  • Pressupostos processuais9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CASO JULGADO7
  • IRC6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • Prova da repercussão5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • PROVA PERICIAL5