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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência348
  • Arbitragem (CAAD)84
  • Tribunal Constitucional21
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG149
  • TRE105
  • TRC93
  • CAAD-T83
  • TCONST21
  • DR-I7
  • TCAS1
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2024461

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • Pressupostos processuais18
  • Contribuição de Serviço Rodoviário16
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão11
  • Ilegitimidade da Requerente10
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • CASO JULGADO10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
  • NULIDADE8
  • RECURSO7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • REQUISITOS6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • Reembolso do imposto5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5