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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência460
  • Arbitragem (CAAD)367
  • Tribunal Constitucional117
  • Legislação (DR)64
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T365
  • TRG231
  • TCONST117
  • TRE115
  • TRC107
  • DR-I64
  • PGR-CC10
  • UE5
  • TCAS4
  • TCAN3
  • AT-IV3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20241026

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
  • Competência dos tribunais arbitrais45
  • Repercussão de impostos indiretos23
  • Ineptidão da petição22
  • Conformidade com o direito europeu21
  • NULIDADE19
  • Princípio da capacidade contributiva19
  • Legitimidade processual19
  • Princípio da igualdade19
  • Legitimidade18
  • Direito da União Europeia17
  • Contribuição de Serviço Rodoviário16
  • Ónus da prova da repercussão15
  • Legitimidade dos repercutidos15
  • competência dos tribunais arbitrais15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • legitimidade14
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • IRC13
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • Direito de União Europeia11
  • IRS11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11