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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência767
  • Arbitragem (CAAD)396
  • Tribunal Constitucional61
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T394
  • TRG337
  • TRE251
  • TRC172
  • TCONST61
  • DR-I13
  • TCAN5
  • TCAS2
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20241238

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • Competência dos tribunais arbitrais23
  • IRC22
  • Contribuição de Serviço Rodoviário20
  • Pressupostos processuais20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO19
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO17
  • competência dos tribunais arbitrais17
  • INSOLVÊNCIA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • legitimidade16
  • RECURSO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • EXECUÇÃO13
  • Legitimidade13
  • PRESSUPOSTOS13
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
  • Direito da União Europeia12
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo12
  • Ineptidão da petição12
  • NULIDADE PROCESSUAL12
  • Repercussão de impostos indiretos12