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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência235
  • Arbitragem (CAAD)171
  • Tribunal Constitucional19
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T170
  • TRE82
  • TRG81
  • TRC71
  • TCONST19
  • DR-I6
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2024434

Descritor

  • ← todos
  • IRC20
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão11
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
  • Contribuição de Serviço Rodoviário10
  • NULIDADE10
  • IVA10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • Pressupostos processuais9
  • CADUCIDADE7
  • Violação do Direito da União Europeia6
  • REJEIÇÃO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • INSTRUÇÃO6
  • Ineptidão da petição inicial5
  • Operações dos agentes económicos5
  • Facturas5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • EQUIDADE5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • Repercussão nos preços5
  • CSR5
  • Imposto do Selo5