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    Fonte

    • Jurisprudência2584
    • Arbitragem (CAAD)1282
    • Tribunal Constitucional562
    • Legislação (DR)561
    • Fiscal — vinculativas (AT)202
    • Direito da UE45
    • Pareceres (PGR)12
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T1269
    • TRG916
    • TRE783
    • TCONST562
    • DR-I561
    • TRC559
    • AT-IV202
    • TCAN168
    • TCAS156
    • UE45
    • CAAD-A13
    • PGR-CC12
    • CNPD3
    • TC-CONF1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20245251

    Descritor

    • ← todos
    • IRC108
    • IRS75
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • NULIDADE65
    • PRESCRIÇÃO64
    • NULIDADE DA SENTENÇA46
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • EMBARGOS DE EXECUTADO41
    • ÓNUS DA PROVA41
    • CASO JULGADO41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • IVA40
    • INSOLVÊNCIA39
    • ABUSO DE DIREITO38
    • PRAZO37
    • INVENTÁRIO37
    • CADUCIDADE35
    • INDEMNIZAÇÃO33
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
    • Retenção na fonte31
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • INDEFERIMENTO LIMINAR30