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1. TRC2024-02-06

   629/23.9T8LRA.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   valor da alçada da Relação, a realização da audiência prévia não é obrigatória, conforme decorre no art.º 598, do C.P.C. II - Nestas ações, findos os articulados, o juiz pode ... final. III - A denúncia dos defeitos, por parte do comprador, está sujeita a um duplo prazo: tem de ser feita até trinta dias depois de conhecido o defeito e não

   • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • VÍCIOS DA COISA VENDIDA/ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
2. TRE2024-12-05

   1620/21.5T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. No caso de ações que devam ser propostas dentro de certo

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
3. TRC2024-10-08

   2379/21.1T8SNT.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Quando reportada a matéria que está na disponibilidade da parte, a

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • CADUCIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
4. TRE2024-06-27

   110/22.3T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   A improcedência da impugnação da decisão relativa à matéria de facto importa

   • INVENTÁRIO
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • CADUCIDADE
5. TRG2024-01-18

   36/11.6T8MCD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1 –As exceções da litispendência e do caso julgado pressupõem a repetição

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • CADUCIDADE
   • DEVER DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS