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    Fonte

    • Jurisprudência2532
    • Arbitragem (CAAD)1055
    • Tribunal Constitucional775
    • Fiscal — vinculativas (AT)232
    • Legislação (DR)111
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE9
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T1044
    • TRG883
    • TCONST775
    • TRE739
    • TRC547
    • AT-IV232
    • TCAS198
    • TCAN163
    • DR-I111
    • PGR-CC12
    • CAAD-A11
    • UE9
    • TC-CONF2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20244727

    Descritor

    • ← todos
    • IRC88
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • ÓNUS DA PROVA63
    • IRS61
    • PRESSUPOSTOS58
    • CASO JULGADO50
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
    • IVA46
    • NULIDADE45
    • NULIDADE DA SENTENÇA42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • REQUISITOS39
    • EMBARGOS DE EXECUTADO36
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO36
    • ABUSO DE DIREITO36
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • INDEFERIMENTO LIMINAR34
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA30
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO29
    • INSOLVÊNCIA29
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
    • PRESCRIÇÃO27