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Relator: JOSÉ LÚCIO
Tendo o embargante assinado o contrato de abertura de crédito na qualidade de avalista de uma livrança entregue ao banco exequente nos termos contratuais, significa isto que existe entre ... exequente (credor cambiário) e o embargante (avalista), uma relação causal, subjacente ao aval, por via da qual se previu o preenchimento da livrança em branco subscrita e avalizada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
constituição e não pela data do seu vencimento. 2 – O crédito em relação ao avalista, constitui-se no momento em que presta o seu aval
Relator: FRANCISCO MATOS
dador do aval presta uma garantia à obrigação cartular e não à obrigação subjacente. II – Depois de citado o executado, a instância executiva deve manter-se a mesma quanto ... salvas as possibilidades de modificação consignadas na lei. III – Instaurada a execução contra o avalista e indeferido o seu prosseguimento por falta da livrança, não é admissível a prossecução
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
preenchimento. 5. Não afeta a exequibilidade do título de crédito e a responsabilidade do avalista, eventuais violações do regime das cláusulas contratuais gerais em relação ao negócio subjacente ... avalista do subscritor da livrança não é aplicável o regime do PERSI. 7. O protesto não é necessário para ser acionado o avalista do subscritor da livrança. 8. O valor
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
avalista é responsável no lugar do avalizado, nos termos e na medida em que este seria responsável. Dito de outra forma, o avalista responde perante as mesmas pessoas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Na ausência de outros elementos, a previsão, no plano de pagamentos