2 resultados

1. TRG2024-06-12

   509/23.8T8GMR-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Aquele que subscreveu uma livrança como avalista do subscritor e não interveio

   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
2. TRG2024-04-18

   836/23.4T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Dos artigos 77º e 11º da Lei Uniforme sobre Letras e Livranças

   • EXECUÇÃO
   • LIVRANÇA
   • LEGITIMIDADE
   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • AVAL