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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)496
    • Jurisprudência326
    • Tribunal Constitucional73
    • Fiscal — vinculativas (AT)67
    • Legislação (DR)46
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T495
    • TRG137
    • TRE93
    • TRC79
    • TCONST73
    • AT-IV67
    • DR-I46
    • TCAN14
    • TCAS3
    • CAAD-A1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20241009

    Descritor

    • ← todos
    • IRC75
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)50
    • Contribuição de Serviço Rodoviário22
    • Competência dos tribunais arbitrais22
    • Retenção na fonte21
    • Organismos de Investimento Coletivo20
    • Legitimidade processual20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • Livre circulação de capitais17
    • legitimidade16
    • Princípio da igualdade16
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
    • Princípio da capacidade contributiva16
    • competência dos tribunais arbitrais16
    • DANO BIOLÓGICO15
    • Violação do Direito da União Europeia15
    • Pressupostos processuais15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • Organismo de investimento colectivo15
    • IRS14
    • EQUIDADE13
    • IVA12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12