TRG
244/17.6JAFAR.G2
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
simples consulta que seja deixa um rasto informático que, tivesse ocorrido no telemóvel do arguido, a perícia tê-la-ia detectado, quer no histórico do aparelho e, mesmo que esse
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Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
simples consulta que seja deixa um rasto informático que, tivesse ocorrido no telemóvel do arguido, a perícia tê-la-ia detectado, quer no histórico do aparelho e, mesmo que esse
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo
Relator: FERNANDO CHAVES
I – Nos crimes contra a honra cumpre considerar não só as expressões