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1. TRG2024-06-18

   989/23.1PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. O facto de não se conseguir depreender quantos episódios ocorreram, em

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE