3 resultados

1. TRG2024-06-27

   7303/22.1T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Prestar contas à assembleia é, entre outros, um dever do administrador

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
2. TRE2024-05-09

   2332/22.8T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Estando em causa, face ao objeto do recurso, aferir da existência de

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRG2024-05-02

   753/21.2T8VVD.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – O conceito de decisão-surpresa, quanto esteja em causa o aspeto

   • DECISÃO SURPRESA
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • EFEITOS DA ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO