2 resultados

1. TRE2024-09-12

   454/22.4T8BJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • ASSÉDIO MORAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2024-03-07

   40/23.1T8FAR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • ASSÉDIO MORAL
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA