2 resultados

1. TRG2024-10-22

   1999/21.9T9BRG.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   I. As datas em que as decisões foram proferidas e as datas

   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO OPE LEGIS
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRC2024-01-24só sumário

   170/22.7JAGRD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I- Para a qualificação de um homicídio como privilegiado há que recorrer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
   • RELAÇÃO CONFLITUOSA
   • INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
   • ARREPENDIMENTO