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1. TRG2024-07-11citado por 1

   743/18.2PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – No artigo 113.º, n.º 10 do Código de Processo

   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
   • ARGUIDO
   • LEITURA DA SENTENÇA
   • FALTA DE COMPARÊNCIA
2. TRE2024-02-06

   247/23.1GCSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - A busca, domiciliária ou não, assume o cariz de ato processual

   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ACTO PROCESSUAL
   • DEFENSOR
   • ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL