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Nada encontrado para “PROPRIEDADE SOCIAL”.

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  • Propriedade social3
  • Função social da propriedade2
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  • propriedade total5
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    Fonte

    • Jurisprudência606
    • Arbitragem (CAAD)150
    • Tribunal Constitucional98
    • Legislação (DR)88
    • Fiscal — vinculativas (AT)50
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRG282
    • TRE180
    • CAAD-T149
    • TRC144
    • TCONST98
    • DR-I88
    • AT-IV50
    • UE15
    • PGR-CC5
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20241012

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • ABUSO DE DIREITO27
    • DANO BIOLÓGICO18
    • EQUIDADE17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • NULIDADE17
    • CASO JULGADO16
    • PLATAFORMA DIGITAL16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • CONTRATO DE TRABALHO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • IRC12
    • CADUCIDADE11
    • INSOLVÊNCIA10
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
    • “ESTAFETA”10
    • SIMULAÇÃO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)9
    • ÓNUS DA PROVA7
    • IVA7
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA7
    • IRS7