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Nada encontrado para “PRINCÍPIO APROVEITAMENTO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência811
    • Arbitragem (CAAD)419
    • Tribunal Constitucional168
    • Legislação (DR)75
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T417
    • TRG383
    • TRE227
    • TRC177
    • TCONST168
    • DR-I75
    • TCAN16
    • AT-IV11
    • PGR-CC10
    • TCAS8
    • UE6
    • CAAD-A2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241501

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)67
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • ABUSO DE DIREITO26
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • NULIDADE23
    • Ineptidão da petição23
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Princípio da igualdade19
    • Legitimidade processual19
    • IRC19
    • CASO JULGADO19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
    • Legitimidade18
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
    • Ónus da prova da repercussão17
    • IRS17
    • Direito da União Europeia17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • PRESCRIÇÃO15