54/22.9T8BCL-D.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. O princípio do contraditório surge consagrado na lei processual civil quer

• MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO PROVISÓRIA
• APOIO JUNTO DE OUTRO FAMILIAR
• CONTACTO TELEFÓNICOS COM A PROGENITORA
• ALTERAÇÃO DA MEDIDA - REDUÇÃO DOS CONTACTOS
• AUDIÇÃO DOS PROGENITORES
• DIREITO À CONTRADITA DO PARECER TÉCNICO