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1. TRG2024-12-18

   934/24.7T8GMR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O artigo 24.º, n.º 1, da LCS, estatui um

   • SEGURO DE VIDA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • OMISSÃO
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • ANULABILIDADE
2. TRG2024-11-28

   6741/21.1T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. O Tribunal ad quem encontra-se limitado, na reapreciação do objeto

   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • NEGÓCIO ENTRE SOCIEDADE E GERENTE
   • ANULABILIDADE
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2024-01-18

   1431/23.3T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – À semelhança do que sucede com o tribunal de 1.ª

   • ERRO-OBSTÁCULO
   • ANULABILIDADE
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
4. TRE2024-01-11

   5907/20.6T8STB.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE