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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência910
  • Arbitragem (CAAD)902
  • Tribunal Constitucional288
  • Legislação (DR)226
  • Fiscal — vinculativas (AT)86
  • Direito da UE42
  • Pareceres (PGR)15
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • CAAD-T892
  • TRG362
  • TRE314
  • TCONST288
  • DR-I226
  • TRC211
  • AT-IV86
  • UE42
  • TCAS19
  • PGR-CC15
  • CAAD-A10
  • CNPD6
  • TCAN4

Ano

  • ← todos
  • 20242475

Descritor

  • ← todos
  • IRC78
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
  • Competência dos tribunais arbitrais49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • Contribuição de Serviço Rodoviário31
  • IRS28
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • Retenção na fonte26
  • Direito da União Europeia25
  • NULIDADE25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • EQUIDADE24
  • Ineptidão da petição23
  • Conformidade com o direito europeu22
  • IVA22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • Legitimidade processual21
  • Organismos de Investimento Coletivo21
  • Pressupostos processuais20
  • Violação do Direito da União Europeia20
  • DANO BIOLÓGICO19
  • Princípio da igualdade19
  • Princípio da capacidade contributiva19
  • Ónus da prova da repercussão18