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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência348
  • Arbitragem (CAAD)325
  • Tribunal Constitucional35
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T325
  • TRG161
  • TRE99
  • TRC77
  • TCONST35
  • DR-I9
  • TCAS6
  • TCAN5
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2024719

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)38
  • IRC24
  • Competência dos tribunais arbitrais21
  • IRS21
  • Legitimidade processual19
  • competência dos tribunais arbitrais17
  • legitimidade16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • IVA13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • NULIDADE9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • ineptidão da petição9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • PLATAFORMA DIGITAL8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • “ESTAFETA”8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CONTRATO DE EMPREITADA7
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO7
  • PROVA PERICIAL7
  • Ónus da prova7