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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1468
  • Arbitragem (CAAD)702
  • Legislação (DR)296
  • Tribunal Constitucional222
  • Fiscal — vinculativas (AT)76
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)11
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T692
  • TRG593
  • TRE472
  • TRC354
  • DR-I296
  • TCONST222
  • AT-IV76
  • UE32
  • TCAS25
  • TCAN24
  • PGR-CC11
  • CAAD-A10
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20242808

Descritor

  • ← todos
  • IRC59
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)48
  • NULIDADE42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • IRS29
  • ABUSO DE DIREITO29
  • Competência dos tribunais arbitrais28
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • EQUIDADE26
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • CADUCIDADE25
  • ÓNUS DA PROVA25
  • Repercussão de impostos indiretos25
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • Ineptidão da petição23
  • CASO JULGADO23
  • PRESCRIÇÃO23
  • Conformidade com o direito europeu21
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO20
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20