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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    ainda necessário que o trabalhador se não mantenha ao serviço do empregador durante o prazo de 15 dias previsto no artigo 147º

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2584
  • Arbitragem (CAAD)1282
  • Tribunal Constitucional562
  • Legislação (DR)561
  • Fiscal — vinculativas (AT)202
  • Direito da UE45
  • Pareceres (PGR)12
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • CAAD-T1269
  • TRG916
  • TRE783
  • TCONST562
  • DR-I561
  • TRC559
  • AT-IV202
  • TCAN168
  • TCAS156
  • UE45
  • CAAD-A13
  • PGR-CC12
  • CNPD3
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20245251

Descritor

  • ← todos
  • IRC108
  • IRS75
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
  • NULIDADE65
  • PRESCRIÇÃO64
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • Competência dos tribunais arbitrais45
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO44
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • EMBARGOS DE EXECUTADO41
  • ÓNUS DA PROVA41
  • CASO JULGADO41
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • IVA40
  • INSOLVÊNCIA39
  • ABUSO DE DIREITO38
  • PRAZO37
  • INVENTÁRIO37
  • CADUCIDADE35
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • Retenção na fonte31
  • Contribuição de Serviço Rodoviário31
  • INDEFERIMENTO LIMINAR30