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Nada encontrado para “INTERESSES DIFUSOS”.

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Talvez procure por

  • Interesses difusos11
  • Defesa de interesses difusos1
  • Interesses distintos2
  • Interesses dos credores1
  • Interesse difuso ou coletivo1
  • Interesse5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)187
    • Tribunal Constitucional80
    • Jurisprudência48
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T187
    • TCONST80
    • TRG26
    • TRE10
    • TRC9
    • DR-I9
    • TCAS2
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • TCAN1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2024328

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)42
    • Competência dos tribunais arbitrais37
    • Legitimidade processual19
    • Legitimidade15
    • competência dos tribunais arbitrais15
    • legitimidade14
    • Direito da União Europeia14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • Ineptidão da petição13
    • Ilegitimidade10
    • Legitimidade dos repercutidos9
    • ineptidão da petição9
    • Direito de União Europeia8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • CSR7
    • Prova da repercussão7
    • Pressupostos processuais6
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário6
    • Princípio da capacidade contributiva6
    • Princípio da igualdade6
    • Ineptidão da petição inicial6
    • Reembolso do imposto5
    • Âmbito da jurisdição arbitral5
    • Operações dos agentes económicos5