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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1524
  • Arbitragem (CAAD)788
  • Tribunal Constitucional438
  • Legislação (DR)222
  • Fiscal — vinculativas (AT)68
  • Direito da UE37
  • Pareceres (PGR)15
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • CAAD-T781
  • TRG679
  • TRE463
  • TCONST438
  • TRC365
  • DR-I222
  • AT-IV68
  • UE37
  • PGR-CC15
  • TCAS10
  • CAAD-A7
  • TCAN7
  • CNPD3

Ano

  • ← todos
  • 20243095

Descritor

  • ← todos
  • IRC79
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
  • Competência dos tribunais arbitrais49
  • NULIDADE45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • ABUSO DE DIREITO35
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ31
  • Contribuição de Serviço Rodoviário31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • EQUIDADE26
  • CASO JULGADO25
  • IRS25
  • Ineptidão da petição23
  • Repercussão de impostos indiretos22
  • Direito da União Europeia21
  • CADUCIDADE21
  • Legitimidade processual21
  • DANO BIOLÓGICO21
  • INVENTÁRIO20
  • Organismos de Investimento Coletivo20