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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência335
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Legislação (DR)23
  • Tribunal Constitucional19
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG170
  • TRE82
  • TRC77
  • CAAD-T41
  • DR-I23
  • TCONST19
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • TCAS2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2024424

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • DANO BIOLÓGICO17
  • Repercussão de impostos indiretos17
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)16
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
  • Ónus da prova da repercussão13
  • Conformidade com o direito europeu13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • EQUIDADE12
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO10
  • CASO JULGADO9
  • IPATH7
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • MAIOR ACOMPANHADO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • Competência dos Tribunais arbitrais6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • Legitimidade dos repercutidos6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário6
  • Ineptidão da petição6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • Conformidade com o Direito da União Europeia6