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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1652
  • Arbitragem (CAAD)802
  • Tribunal Constitucional480
  • Legislação (DR)175
  • Fiscal — vinculativas (AT)48
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)9
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • CAAD-T795
  • TRG691
  • TRE535
  • TCONST480
  • TRC413
  • DR-I175
  • AT-IV48
  • UE32
  • PGR-CC9
  • TCAN7
  • CAAD-A7
  • TCAS6
  • CNPD3

Ano

  • ← todos
  • 20243201

Descritor

  • ← todos
  • IRC65
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
  • Competência dos tribunais arbitrais45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
  • NULIDADE44
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ABUSO DE DIREITO36
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32
  • IRS31
  • ÓNUS DA PROVA31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
  • REQUISITOS28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA28
  • IVA27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO27
  • Contribuição de Serviço Rodoviário27
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • CASO JULGADO26
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • EQUIDADE25
  • Ineptidão da petição23
  • Conformidade com o direito europeu22
  • ACIDENTE DE TRABALHO21