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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência102
  • Legislação (DR)24
  • Pareceres (PGR)4
  • Tribunal Constitucional3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE42
  • TRG34
  • TRC26
  • DR-I24
  • PGR-CC4
  • TCONST3
  • CAAD-T1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2024135

Descritor

  • ← todos
  • PLATAFORMA DIGITAL11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • ESTAFETA5
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • “ESTAFETA”5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
  • NULIDADE4
  • MEDIDA TUTELAR3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • MÉTODO INDICIÁRIO3
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • INDICADORES DE LABORALIDADE3
  • JUSTA CAUSA3
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • ABUSO DE DIREITO2
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS2
  • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT2