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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência787
  • Tribunal Constitucional176
  • Arbitragem (CAAD)115
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Legislação (DR)18
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • TRG355
  • TRE237
  • TRC182
  • TCONST176
  • CAAD-T114
  • AT-IV20
  • DR-I18
  • UE14
  • PGR-CC9
  • TCAN7
  • TCAS6
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20241139

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • NULIDADE24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • CASO JULGADO22
  • ÓNUS DA PROVA21
  • Repercussão de impostos indiretos21
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)21
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • Ónus da prova da repercussão17
  • Conformidade com o direito europeu17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • PLATAFORMA DIGITAL14
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • EQUIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • CASO JULGADO FORMAL12
  • “ESTAFETA”10
  • REQUISITOS10
  • CONFISSÃO10