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  1. TRC2024-05-16só sumário

    1037/23.7T8VIS.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
    • EXTINÇÃO
    • CONVERSÃO CONTRATUAL
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência115
  • Legislação (DR)34
  • Pareceres (PGR)4
  • Tribunal Constitucional3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE46
  • TRG41
  • DR-I34
  • TRC28
  • PGR-CC4
  • TCONST3
  • AT-IV2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2024159

Descritor

  • ← todos
  • PLATAFORMA DIGITAL16
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • “ESTAFETA”9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • ESTAFETA7
  • MÉTODO INDICIÁRIO7
  • INDICADORES DE LABORALIDADE7
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO5
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • NULIDADE4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
  • JUSTA CAUSA3
  • HORÁRIO DE TRABALHO3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM3
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • MEDIDA TUTELAR3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • PRESUNÇÃO2
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO2