3 resultados

1. TRE2024-11-07

   2055/13.9TBABF.E2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Ao Tribunal de 1ª instância compete apenas e só, nos termos

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • INCUMPRIMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2024-02-20

   2294/23.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Se, após a cessação do contrato de trabalho, o ex-trabalhador

   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORA
3. TRE2024-02-20

   3809/22.0T8STB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a

   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO