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  1. TRE2024-11-21

    1686/21.8T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • CONTRADIÇÃO
    • AMBIGUIDADE
    • OBSCURIDADE
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência707
  • Arbitragem (CAAD)426
  • Tribunal Constitucional127
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • CAAD-T425
  • TRG354
  • TRE195
  • TRC156
  • TCONST127
  • DR-I8
  • PGR-CC5
  • TCAS2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20241273

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
  • NULIDADE34
  • IRC32
  • Competência dos tribunais arbitrais31
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • Repercussão de impostos indiretos23
  • Conformidade com o direito europeu21
  • CASO JULGADO21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
  • Legitimidade processual17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • Ineptidão da petição16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • Ónus da prova da repercussão15
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
  • Direito da União Europeia15
  • Legitimidade15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • IRS12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR12