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  1. TRE2024-11-21

    1686/21.8T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    montantes auferidos pelo trabalhador sinistrado, através da seguradora, a título de indemnização por incapacidade temporária parcial; como que a indemnização devida pela seguradora a título de incapacidade temporária parcial seja

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • CONTRADIÇÃO
    • AMBIGUIDADE
    • OBSCURIDADE
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência527
  • Legislação (DR)72
  • Arbitragem (CAAD)57
  • Tribunal Constitucional34
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG236
  • TRE144
  • TRC120
  • DR-I72
  • CAAD-T57
  • TCONST34
  • TCAN15
  • TCAS12
  • AT-IV10
  • UE6
  • PGR-CC5

Ano

  • ← todos
  • 2024711

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • DANO BIOLÓGICO29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)21
  • Repercussão de impostos indiretos21
  • Conformidade com o direito europeu17
  • EQUIDADE17
  • Ónus da prova da repercussão17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • MAIOR ACOMPANHADO10
  • PERSI9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • NULIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • IPATH7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7