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1. TRE2024-11-21

   1686/21.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   deve ser deduzida, exceto se for superveniente, legalmente admitida após esse momento ou de conhecimento oficioso (art. 573.º do Código de Processo Civil

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • OBSCURIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRE2024-10-25

   872/23.0T8STB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
3. TRG2024-02-01

   4375/21.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É nula a sentença proferida por contradição entre os fundamentos e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • ININTELIGIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO