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  1. TRE2024-11-21

    1686/21.8T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • CONTRADIÇÃO
    • AMBIGUIDADE
    • OBSCURIDADE
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)240
  • Jurisprudência233
  • Tribunal Constitucional54
  • Legislação (DR)32
  • Direito da UE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • CAAD-T238
  • TRG97
  • TRE75
  • TRC59
  • TCONST54
  • DR-I32
  • UE10
  • AT-IV7
  • PGR-CC6
  • CAAD-A2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2024582

Descritor

  • ← todos
  • IRC29
  • PERSI17
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
  • PLATAFORMA DIGITAL13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • Retenção na fonte11
  • IVA10
  • IRS10
  • Organismos de Investimento Coletivo10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • “ESTAFETA”9
  • Violação do Direito da União Europeia8
  • Organismo de investimento colectivo8
  • Liberdade de circulação de capitais7
  • Livre circulação de capitais7
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • EQUIDADE7
  • Reembolso do imposto6
  • INDICADORES DE LABORALIDADE6
  • NULIDADE6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • MÉTODO INDICIÁRIO6