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1. TRC2024-05-21só sumário

   3678/22.0T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A regulação das responsabilidades parentais obedece ao interesse do menor. II

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA
   • ALIMENTOS
2. TRG2024-04-11

   3928/18.8T8VCT-F.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) As capacidades do obrigado à prestação do cuidado parental, no que

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS