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Nada encontrado para “CAPACIDADE MATRIMONIAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade matrimonial1
  • Certificado de capacidade matrimonial2
  • Capacidade13
  • Incompatibilidade matrimonial1
  • Capacidade penal1
  • Incapacidade patrimonial generalizada1

    Fonte

    • Jurisprudência21
    • Direito da UE1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRG11
    • TRC5
    • TRE5
    • UE1
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 202423

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR2
    • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS2
    • DIREITO POTESTATIVO1
    • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR1
    • REGULAMENTOS EUROPEUS1
    • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA1
    • MORTE1
    • TRANSFERÊNCIA1
    • PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS1
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE1
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES1
    • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 19801
    • ELEMENTO INTELECTUAL DO DOLO1
    • EX-CÔNJUGE1
    • PRESUNÇÃO1
    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES1
    • INSTRUÇÃO A REQUERIMENTO DO ASSISTENTE1
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS1
    • DECISÃO SURPRESA1