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1. TRG2024-04-11

   3928/18.8T8VCT-F.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   capacidades do obrigado à prestação do cuidado parental, no que concerne à específica obrigação alimentar, não podem ser encontradas, exclusivamente, nos rendimentos auferidos e encargos tidos; 2) A paternidade gera ... compreende que, relativamente aos alimentos devidos a filho menor, não repugne estimular fortemente a capacidade de trabalho do progenitor, não tendo este o direito de se manter ocioso, por forma

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
2. TRC2024-05-21só sumário

   3678/22.0T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A regulação das responsabilidades parentais obedece ao interesse do menor. II

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA
   • ALIMENTOS
3. TRG2024-01-25

   4021/22.4T8BRG-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. O objeto da prestação alimentar no caso de o credor ser

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS