3 resultados

1. TRE2024-12-05

   606/23.0T8LAG-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Factos sujeitos a segredo profissional nos termos e para os efeitos

   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • DEVER DE SIGILO
   • DISPENSA
2. TRE2024-04-23

   61980/22.8YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Nos processos em que as partes tenham constituído mandatário judicial, os atos

   • NOTIFICAÇÃO À PARTE
   • ADVOGADO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2024-04-23

   1560/22.0T8STB-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A doença do advogado que patrocina uma das partes processuais só

   • DOENÇA
   • ADVOGADO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA