272/14.3T9LRA.C1

Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

I - O objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de

• OBJECTO DO PROCESSO
• ACUSAÇÃO
• DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO