43 resultados

1. CAAD-T2023-10-26

   112/2023-T

   Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2023-02-14

   23/2022-T

   Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti- abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
3. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
4. CAAD-T2023-02-14

   20/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
5. CAAD-T2023-02-08

   44/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
6. CAAD-T2023-08-07

   744/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo

   • Cláusula geral anti-abuso
   • caducidade do procedimento
   • artigo 38.º, n.º 2, da LGT
7. CAAD-T2023-12-29

   360/2021-T

   IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do

   • IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do IRS a transmissões de participações sociais em sociedades estabelecidas noutros Estados-Membros
   • Reenvio prejudicial – artigo 63.º do TFUE (livre circulação de capitais)
   • – Decisão de reenvio (anexa à decisão)
8. CAAD-T2023-12-27

   95/2023-T

   IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante

   • IVA
   • Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante e a jusante
   • Encargos incorridos para fins alheios à atividade da empresa
9. CAAD-T2023-12-04

   249/2023-T

   Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.

   • Direito à dedução de IVA
   • viaturas de turismo
10. CAAD-T2023-11-16

    803/2022-T

    IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.

    • IVA
    • Isenção na exportação para fora da UE
    • Requisitos de prova
11. CAAD-T2023-10-27

    448/2023-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário

    • IVA – Exclusão do direito à dedução
    • Prazo da revisão do acto tributário
12. CAAD-T2023-10-19

    760/2022-T

    IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4

    • IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS
13. CAAD-T2023-10-06

    87/2023-T

    Imposto de selo; Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS.

    • Imposto de selo
    • Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS
14. CAAD-T2023-10-06

    735/2022-T

    IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation

    • IRC
    • despesas de deslocações e estadas
    • despesas de representação
    • regime de participation exemption
15. CAAD-T2023-10-02

    63/2023-T

    IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC
    • IVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Direito à dedução
    • Ónus da prova
16. CAAD-T2023-09-28

    73/2023-T

    IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.

    • IRS
    • Cláusula Geral Antiabuso
    • Contrato de prestação de serviços
17. CAAD-T2023-09-11

    605/2022-T

    IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos

    • IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores realizado por empresa de transporte rodoviário
18. CAAD-T2023-09-11

    732/2022-T

    IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação . dos ganhos provenientes da transmissão

    • IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação
    • dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar prevista no nº 5 do art
    • 10º do CIRS- meios de prova desse requisito
19. CAAD-T2023-08-31

    64/2023-T

    IRC. Venda de bens para sucata. Mais e menos valias.

    • IRC
    • Venda de bens para sucata
    • Mais e menos valias
20. CAAD-T2023-08-25

    616/2022-T

    IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão

    • IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão de créditos
    • Artigo 51.º-C do CIRC – “participation exemption”
    • Artigo 23.º do CIRC - critério da indispensabilidade do gasto