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Relator: JOÃO NOVAIS
precisão adequados, em determinados momentos processuais, designadamente na acusação. II – O dolo do tipo é comummente definido, na sua forma mais simplificada, como conhecimento e vontade de realização do tipo ... elemento volitivo do dolo relaciona-se com a vontade de realizar um ilícito-típico, ou seja, após conhecer os elementos típicos do crime o agente toma voluntariamente a decisão
Relator: HELENA BOLIEIRO
faça, quer na própria decisão onde se procedeu à sua indicação, quer noutras peças processuais subsequentes, mormente as que se produzem em sede recursória. III – O dever de fundamentação não ... conexão causal entre o que se conhece e o que se apurou de uma forma indirecta pressupõe uma consistência apta a validar a inferência efectuada, levando fundadamente a um patamar
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
concretos na perspetiva do arguido, autor da acção, de forma clara e simples, correspondendo a cada parágrafo factos distintos, por forma a permitir a apreensão imediata do pedaço de vida ... instrução seja recebido, posto que nele constem de forma inequívoca, mesmo que com algum esforço interpretativo, os elementos típicos do crime imputado. IV – Não obstante os vocábulos «furto» e «subtrair
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
julgado da condenação e termina com a extinção da coima por uma das formas legalmente previstas nos artigos 3.º, n.º 2, 29.º e 30.º do RGCO ... Código de Processo Penal e nas normas processuais civis, e é dirigida à realização coactiva do pagamento do montante da coima através dos bens do arguido. XII – O conceito
Relator: ROSA PINTO
I – No crime de violação de regras de segurança é agente do
Relator: PAULO GUERRA
1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de
Relator: CRISTINA BRANCO
I - O artigo 358.º do Código de Processo Penal consagra uma
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A utilização pela testemunha de notas manuscritas com o propósito de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Os elementos objetivos de um tipo de ilícito constituem a materialidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A encarregada da venda tem direito à remuneração a fixar pelo
Relator: PAULO GUERRA
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do
Relator: PAULO GUERRA
1. O relato da vítima é muitas vezes o único elemento de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Os procedimentos especiais a que se reporta o DLei n.º
Relator: NUNO GARCIA
O que é absolutamente necessário para se aquilatar se determinada palavra/expressão
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. O despacho recorrido rejeitou a acusação particular assente na ideia de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – No entendimento dominante da doutrina, que seguimos, o crime de violência
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - O ne bis in idem tem por finalidade obstar a uma
Relator: ALICE SANTOS
I - O princípio do contraditório, com assento no art. 32º, nº 5